Saiba quais critérios considerar na declaração e tributação de Criptoativos no Imposto de Renda deste ano.
Com o crescimento do mercado de Criptoativos, também aumenta a necessidade de atenção às normas fiscais. Desde 2019, a Receita Federal exige a declaração desses investimentos seguindo as diretrizes da Instrução Normativa 1.888, que continua sendo atualizada para acompanhar as mudanças do setor.
Para o IR 2025, qualquer Criptoativo com valor de aquisição de R$ 5 mil ou mais deve ser declarado. Esse valor é calculado separadamente para cada tipo de ativo. Por exemplo: se um investidor possui R$ 6 mil em Bitcoin e R$ 3 mil em Ether, apenas o Bitcoin precisa ser declarado, enquanto a declaração do Ether, neste caso, é opcional. Além disso, também é necessário especificar na declaração se o ativo é Bitcoin, altcoin, NFT ou Stablecoin.
Passo a passo para declarar Criptoativos
A declaração deve ser feita em reais, informando o valor de aquisição, sem considerar eventuais oscilações de mercado. A Receita Federal estruturou a prestação dessas informações em diferentes categorias:
Bens e direitos: quem possuir Criptoativos que ultrapassarem o valor de R$ 5 mil em aquisição, deve registrar nessa seção, mencionando o valor de compra.
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis: caso tenha negociado Criptoativos, considerando todos os tipos de ativos, sem ultrapassar R$ 35 mil em vendas dentro do mesmo mês, os lucros obtidos devem ser informados nessa seção.
Ganhos de Capital: se as vendas totais ultrapassarem R$ 35 mil dentro do mesmo mês, o imposto sobre o lucro obtido deve ser calculado e recolhido via DARF até o último dia útil do mês subsequente à operação.
Regras de Tributação
Os ganhos obtidos com a venda de Criptoativos são tributados conforme a seguinte tabela de alíquotas de IR:
- Até R$ 5 milhões: 15%
- Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões: 17,5%
- Entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões: 20%
- Acima de R$ 30 milhões: 22,5%
O investidor deve calcular seus próprios lucros mensalmente e emitir a DARF sempre que aplicável. Para facilitar esse processo, é recomendado o uso do Programa de Ganhos de Capital da Receita Federal (GCAP).
Importante:
As informações apresentadas nesse artigo seguem as regras vigentes até a data dessa publicação, porém a legislação fiscal pode sofrer alterações a qualquer momento. Portanto, para evitar erros e garantir a conformidade de suas obrigações tributárias dentro do prazo, é recomendável buscar orientações de um contador especializado.
Até a próxima!
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Ao negociar Criptomoedas, considere se seus objetivos estão alinhados com os riscos e os movimentos do mercado. Conteúdo informativo obtido de fontes consideradas confiáveis, com base em conhecimento prévio, opiniões, dados e probabilidades e, portanto, sem caráter de recomendação de investimento. Na criação deste conteúdo, não são consideradas as características ou necessidades dos investidores ou grupos específicos. O íon não se responsabiliza por perdas, danos, custos, lucros cessantes ou opiniões expressas pelos editores dos conteúdos deste aplicativo e demais canais de comunicação, tampouco garante uma cobertura completa dos mercados e de todos os fatos ocorridos. O mercado de renda variável é considerado de alto risco, porque pode sofrer grandes oscilações causadas por alterações políticas e econômicas, entre outras. O mercado de Renda Fixa não é isento de riscos, que são representados, principalmente, pelos riscos de crédito do emissor, iliquidez e alterações político-econômicas, no Brasil ou exterior, dentre outros. Essa é uma comunicação geral sobre investimentos. Antes de contratar qualquer produto, confira sempre se é adequado ao seu perfil.